Vereadoras apresentam projeto para criação da Procuradoria da Mulher em São José dos Quatro Marcos

As vereadoras Silvana do PAM e Sirlene Silva Souza Teles (Branca), ambas do Partido Liberal (PL), apresentaram durante a sessão legislativa realizada na noite de terça-feira, 7 de outubro, o Projeto de Resolução que propõe a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos.

O projeto segue os princípios da legislação federal e tem como objetivo adequar as políticas públicas à realidade local, fortalecendo a defesa dos direitos das mulheres no município.

Conforme o texto, a Procuradoria da Mulher será um órgão independente, vinculado à estrutura administrativa da Câmara, com suporte técnico e administrativo próprio. A designação da procuradora ficará a cargo do presidente do Legislativo, para um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

As autoras destacaram a importância da proposta, que representa um avanço social, jurídico e político, reforçando o compromisso do Legislativo com a garantia dos direitos fundamentais das mulheres.

Mato Grosso é pioneiro com o “Orçamento Mulher”

O deputado estadual Carlos Avallone destacou que Mato Grosso se tornou pioneiro na criação do Orçamento Mulher, iniciativa que assegura transparência e prioridade às ações voltadas à promoção da igualdade de gênero no estado.

“Tive a felicidade de propor e ver efetivado o Orçamento Mulher, que dá visibilidade a todas as ações em defesa da maior parcela da população — a parte que trabalha, que estuda, que se destaca em todos os setores e também é a que cuida das crianças, dos jovens e dos idosos”, afirmou Avallone.

Segundo o parlamentar, a implementação do Orçamento Mulher representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres, servindo de referência nacional para outros estados.

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